As LCIs e LCAs sempre estiveram entre os produtos queridinhos dos investidores. O motivo? A sua isenção de Imposto de Renda.
Esses títulos foram criados com o objetivo de estimular setores estratégicos da economia: o agronegócio, por meio das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), e o mercado imobiliário, por meio das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
A isenção do IR permitia que os bancos captassem recursos de forma mais barata, já que, mesmo com uma remuneração menor, os investidores ainda eram atraídos pelo benefício fiscal.
Desde junho, com a MP nº 1.303/25, que trata da tributação de investimentos, vem sendo discutida a possibilidade de mudar essa regra. Depois de algumas idas e vindas, o relator da medida apresentou, na última semana, uma nova proposta — e desta vez, LCIs e LCAs não passaram ilesas.
No texto inicial, estava prevista uma alíquota de 5% sobre os rendimentos. Porém, a nova proposta eleva esse percentual para 7,5%.
Já os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que inicialmente também teriam a mesma tributação, permaneceriam isentos, segundo a versão mais recente.
A justificativa para manter CRIs e CRAs livres de impostos é simples: eles não contam com a proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), ao contrário das LCIs e LCAs. Assim, a isenção seria uma forma de incentivo à alocação nesses ativos.
É importante lembrar que a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer nos próximos dias. Caso passe, o cenário deve ficar assim:
- Papéis já emitidos continuam isentos;
- Novas emissões seguem as novas regras.
Para o investidor, o impacto direto pode ser pequeno, já que sempre haverá a possibilidade de escolher ativos que se mostrem mais atrativos.
Porém, para tornarem-se competitivas, as instituições financeiras podem ser obrigadas a oferecer juros mais altos nas LCIs e LCAs. Esse custo adicional, por sua vez, tende a ser repassado ao preço do crédito — o que impacta diretamente os setores imobiliário e do agronegócio e, em última instância, o consumidor final.
Em resumo: estamos diante de mudanças relevantes e precisamos acompanhar de perto os próximos capítulos. Afinal, cada detalhe pode influenciar tanto nossos investimentos quanto a economia real.
Bruna Furlanetto – 25/09/2025